Semana passada, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), sancionou uma nova lei local que autoriza “o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira em áreas antropizadas, excluindo-se as áreas alagáveis”. Esse é um dos pontos que o MP não gostou.
Essa já é a quarta versão do projeto que o governo estadual tenta aplicar. Dessa vez, o scretário da Casa Civil, José Lacerda, diz que tudo está certo e que as áreas indígenas e de preservação ambiental não sofreram mudanças. Mas mesmo assim, o MP não quer saber de papo.
Outras mudanças são: Permissão para compensação de área de reserva legal para quem desmatou até abril de 2011; Ampliação de áreas onde a agropecuária é permitida; redução da reserva legal em propriedades rurais em florestas.
Por esses e outros motivos, a lei ainda deve passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, por conta dos conflitos com a legislação federal.
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