MPF pede suspensão de licença para Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação (LI), concedida para o início das obras, e aponta o descumprimento das condições prévias.

Segundo parecer técnico do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A., responsável pela construção. Entre as condicionantes estavam investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade. Os técnicos do Ibama constataram ainda que obras para saúde e educação declaradas pelo empreendedor não foram encontradas.

O MPF não aceita que o Ibama tenha concedido a licença, justificando que há condições "em cumprimento" ou "parcialmente atendidas". Ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o órgão teria atingido o "limite da irresponsabilidade".

Por Marcela Gonsalves | Agência Estado – seg, 6 de jun de 2011 

Clique para ampliar e visualizar o problema: Áreas de influência do projeto de Belo Monte. 

Fonte: Relatório de Impacto Ambiental de Belo Monte (Maio/2009).

Governo precisa justificar Belo Monte para OEA

No último dia 11 a OEA, com sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, deu um prazo de dez dias para nosso governo explicar todas as acusações de ilegalidade na construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Isso ocorreu por conta dos mais de quarenta ativistas e entidades ambientalistas que pediram uma intervenção da OEA no caso da usina.

A Comissão pede justificativas sobre o uso de licenças parciais do Ibama que permitiram o andamento das obras. Segundo o Ministério Público Federal, esse procedimento não existe, como falamos aqui. Agora os ativistas torcem para a intervenção da obra por intermédio da OEA para, dessa forma, a construção ser interrompida.

O MPF ainda diz que 29 pré-condições não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e, as outras 33, sequer havia informação. Coisa feia.

Então aguardem mais novidades sobre esse caso por volta do dia 20 desse mês.

Banco do Brasil libera recursos para desmatador

Código Florestal

O Banco do Brasil, principal agente de financiamento para o crédito rural no País, reduziu as exigências ambientais para a concessão de empréstimos a produtores que desmataram.

Para conceder crédito, o banco exigia que produtores rurais apresentassem documentos comprovando a existência de áreas de proteção ambiental nas propriedades, a chamada Reserva Legal. O atual Código Florestal prevê que o proprietário de terra destine entre 20% e 80% de sua área para manutenção de vegetação nativa. Em biomas como a Mata Atlântica essa exigência é de 20% e na Amazônia, de 80% das terras.

De acordo com o banco, a suspensão das exigências ambientais vale até 12 de junho, quando entra em vigor o decreto 7.029, de 2009, que prevê que candidatos a empréstimos teriam de registrar sua área de Reserva Legal em cartório ou entrar para o Mais Ambiente, programa federal de regularização ambiental.

"Suspendemos a exigência porque estávamos antecipando uma norma que só entrará em vigor a partir de junho. Isso estava prejudicando produtores que não tiveram tempo para se regularizar", explica José Carlos Vaz, diretor de Agronegócio do Banco do Brasil. Ele nega que o banco tenha afrouxado as exigências legais em relação ao meio ambiente. "A partir de 12 de junho, só poderá receber crédito o produtor que cumprir o Código Florestal", diz.

Pressão. A decisão do Banco do Brasil foi tomada após forte pressão de grupos ligados ao agronegócio e deputados da bancada ruralista no Congresso.

Na quarta-feira, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) enviou uma carta à direção do Banco do Brasil, na qual defendeu "a imediata suspensão da equivocada medida que vem causando transtornos ao meio rural". Segundo o deputado, o registro da Reserva Legal "era uma exigência que o setor produtivo não podia aceitar".

No início da semana, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, também criticou a vinculação entre regularização da área de preservação e a obtenção de crédito. "Isso é coisa de ideólogo que quer dar satisfação para os patrões, que nem são brasileiros, mas de países que já desmataram tudo o que havia para desmatar", disse o ministro em reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), em São Paulo. A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, afirmou que as exigências ambientais podem agravar a inflação dos alimentos. 
via  estadao

Para ONGs, Belo Monte é crime ambiental

Um grupo formado por 60 ONG’s divulgou nessa quinta feira (27) uma nota de repúdio à construção da usina de Belo Monte.
A crítica principal do grupo foi sobre a concessão da licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), emitida na quarta feira (26) pelo Ibama que autoriza a instalação do canteiro de obras preparatórias.
Segundo as ONGs a licença parcial é “o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou”. A nota ainda se refere a hidrelétrica como “enorme predador”.
A ausência de garantias do projeto pra evitar o desequilíbrio social e ambiental também é alvo da nota. “Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveria nos proteger”, diz o texto.
O Ibama afirma que a liberação parcial se deu com base em critérios técnicos e que autoridades e organizações da região foram ouvidas, porém o grupo das organizações diz que não foi levado em conta as opiniões contrárias à construção.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) também reagiu à tal licença parcial e deve entrar com uma nova ação na Justiça questionando o licenciamento ambiental de Belo Monte. O próprio MPF já tinha enviado, em novembro de 2010, uma recomendação ao Ibama para que o órgão não fragmentasse o licenciamento de Belo Monte com a concessão da licença de instalação parcial.
Vale lembrar que, formalmente, a legislação não prevê a emissão de licenças parciais. Normalmente são três etapas: licença prévia (atesta que a obra é viável); a licença de instalação (o começo da construção); e a licença de operação (autorizando o empreendimento a funcionar).

Via Info

Usina Belo Monte irá cavar um buraco maior que o Canal do Panamá. Ajude a impedir isso. no coração da Amazônia

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideramum completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. 

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientaispara começar as obras em poucas semanas. 

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas: 

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte. 

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga. 

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro. 

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montesaté 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar. 
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora: 

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho. 

Vamos fazer nossa parte e ter esperança que tenha um bom resultado.




Fontes: 

Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/ 

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html 

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: 
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E 

Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php 

Questão de tempo:
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/13/questao-de-tempo-356318.asp 

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica 

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de 'sentença de morte do Xingu':
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp 

Marina Silva considera 'graves' as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm 

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf