Governo precisa justificar Belo Monte para OEA

No último dia 11 a OEA, com sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, deu um prazo de dez dias para nosso governo explicar todas as acusações de ilegalidade na construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Isso ocorreu por conta dos mais de quarenta ativistas e entidades ambientalistas que pediram uma intervenção da OEA no caso da usina.

A Comissão pede justificativas sobre o uso de licenças parciais do Ibama que permitiram o andamento das obras. Segundo o Ministério Público Federal, esse procedimento não existe, como falamos aqui. Agora os ativistas torcem para a intervenção da obra por intermédio da OEA para, dessa forma, a construção ser interrompida.

O MPF ainda diz que 29 pré-condições não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e, as outras 33, sequer havia informação. Coisa feia.

Então aguardem mais novidades sobre esse caso por volta do dia 20 desse mês.

Para ONGs, Belo Monte é crime ambiental

Um grupo formado por 60 ONG’s divulgou nessa quinta feira (27) uma nota de repúdio à construção da usina de Belo Monte.
A crítica principal do grupo foi sobre a concessão da licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), emitida na quarta feira (26) pelo Ibama que autoriza a instalação do canteiro de obras preparatórias.
Segundo as ONGs a licença parcial é “o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou”. A nota ainda se refere a hidrelétrica como “enorme predador”.
A ausência de garantias do projeto pra evitar o desequilíbrio social e ambiental também é alvo da nota. “Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveria nos proteger”, diz o texto.
O Ibama afirma que a liberação parcial se deu com base em critérios técnicos e que autoridades e organizações da região foram ouvidas, porém o grupo das organizações diz que não foi levado em conta as opiniões contrárias à construção.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) também reagiu à tal licença parcial e deve entrar com uma nova ação na Justiça questionando o licenciamento ambiental de Belo Monte. O próprio MPF já tinha enviado, em novembro de 2010, uma recomendação ao Ibama para que o órgão não fragmentasse o licenciamento de Belo Monte com a concessão da licença de instalação parcial.
Vale lembrar que, formalmente, a legislação não prevê a emissão de licenças parciais. Normalmente são três etapas: licença prévia (atesta que a obra é viável); a licença de instalação (o começo da construção); e a licença de operação (autorizando o empreendimento a funcionar).

Via Info