MPF pede suspensão de licença para Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação (LI), concedida para o início das obras, e aponta o descumprimento das condições prévias.

Segundo parecer técnico do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A., responsável pela construção. Entre as condicionantes estavam investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade. Os técnicos do Ibama constataram ainda que obras para saúde e educação declaradas pelo empreendedor não foram encontradas.

O MPF não aceita que o Ibama tenha concedido a licença, justificando que há condições "em cumprimento" ou "parcialmente atendidas". Ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o órgão teria atingido o "limite da irresponsabilidade".

Por Marcela Gonsalves | Agência Estado – seg, 6 de jun de 2011 

Clique para ampliar e visualizar o problema: Áreas de influência do projeto de Belo Monte. 

Fonte: Relatório de Impacto Ambiental de Belo Monte (Maio/2009).

Para ONGs, Belo Monte é crime ambiental

Um grupo formado por 60 ONG’s divulgou nessa quinta feira (27) uma nota de repúdio à construção da usina de Belo Monte.
A crítica principal do grupo foi sobre a concessão da licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), emitida na quarta feira (26) pelo Ibama que autoriza a instalação do canteiro de obras preparatórias.
Segundo as ONGs a licença parcial é “o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou”. A nota ainda se refere a hidrelétrica como “enorme predador”.
A ausência de garantias do projeto pra evitar o desequilíbrio social e ambiental também é alvo da nota. “Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveria nos proteger”, diz o texto.
O Ibama afirma que a liberação parcial se deu com base em critérios técnicos e que autoridades e organizações da região foram ouvidas, porém o grupo das organizações diz que não foi levado em conta as opiniões contrárias à construção.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) também reagiu à tal licença parcial e deve entrar com uma nova ação na Justiça questionando o licenciamento ambiental de Belo Monte. O próprio MPF já tinha enviado, em novembro de 2010, uma recomendação ao Ibama para que o órgão não fragmentasse o licenciamento de Belo Monte com a concessão da licença de instalação parcial.
Vale lembrar que, formalmente, a legislação não prevê a emissão de licenças parciais. Normalmente são três etapas: licença prévia (atesta que a obra é viável); a licença de instalação (o começo da construção); e a licença de operação (autorizando o empreendimento a funcionar).

Via Info

Rio Negro atinge menor nível desde 1963

A vazante do Rio Negro, no Amazonas, atingiu recorde, com o menor nível registrado desde o início do monitoramento, em 1902.
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que o nível do curso d’água do rio chegou a 13,63 metros no domingo. Até agora, o menor volume registrado era de 13,64 metros, em 1963.
O Rio Solimões também atingiu a vazante recorde em outubro e ficou 88 centímetros abaixo do nível do leito do rio no início do mês. A causa para a seca dos rios atingir níveis extremos é a falta de chuva na região. Em todo o estado do Amazonas, a estiagem levou, até agora, pelo menos 30 municípios a decretarem situação de emergência.

Com o nível dos rios baixo, muitas cidades ficam inacessíveis e com dificuldades de abastecimento de comida e água potável.
Apesar da situação crítica, a vazante nos rios da Amazônia deve ser revertida até o próximo mês, seguindo o ciclo hidrológico da região.
Na última semana, o Ministério da Integração Nacional anunciou a transferência de R$ 23 milhões para o governo do Amazonas para ações de socorro e assistência aos municípios atingidos pela seca. O dinheiro deve ser gasto com aquisição de cestas básicas, filtros purificadores, motobomba, equipamentos para fornecimento de água potável e barracas. [Info]