Kassab sanciona lei que proíbe distribuição das sacolas plásticas

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos no município de São Paulo. Os empresários têm até dia 31 de dezembro de 2011 para se adequar.

De acordo com a legislação, os comerciantes terão de estimular o uso de sacolas reutilizáveis. Eles também serão obrigados a fixar placas informativas nos estabelecimentos, com dimensões de 40 cm x 40 cm, com a frase “Poupe Recursos Naturais! Use sacolas reutilizáveis”. A informação deve estar próximo aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras.
Além disso, os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “fotodegradáveis” e “biodegradáveis”, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
A fiscalização da aplicação da lei será realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A multa pode variar entre R$ 50 e R$ 50 milhões.

No estado

No início do mês, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), João Galassi, assinaram um protocolo de colaborações para banir do estado o uso das sacolas plásticas derivadas do petróleo. O acordo foi selado durante a abertura da Apas 2011 – 27º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados.
O objetivo é estimular a utilização de sacolas permanentes, reduzindo assim o descarte de plástico no meio ambiente. Caso o consumidor opte pela sacola de plástico, ele terá de pagar cerca de R$ 0,19 pelas sacolas biodegradáveis, feitas a partir de amido de milho, que se desfazem em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos nos aterros. [UOL Economia]

Ecobags

Mas o que seriam essas sacolas ecológicas?

São as opções reaproveitáveis ou compostáveis, entre as quais estão as famosas ecobags (de lona, tecido, juta ou outro material de vida longa), as sacolas plásticas recicladas e as sacolas biodegradáveis.

As sacolas biodegradáveis (compostáveis) são aquelas produzidas com matéria orgânica, geralmente amido de milho, que é de fácil decomposição. Esse material se degrada em até 180 dias pela ação de microorganismos presentes em ambientes de compostagem e de aterros sanitários. Transformam-se em um composto orgânico que pode ser usado como húmus na adubação.

 

As sacolas conhecidas por oxibiodegradáveis não entram na lista das sacolas ecológicas porque, sendo feitas a partir do petróleo, causam tantos prejuízos ao meio ambiente quanto as sacolas comuns. Por isso, fiquem ligados e não se deixem enganar!

Polêmica

A questão levanta polêmicas. Muitos reclamam por utilizarem as sacolas plásticas para latas de lixo da residência e, agora, terão que comprá-las. Devo concordar que a mudança vai doer no bolso, mas a restrição levará ao uso de sacolas biodegradáveis quando necessário, e fatalmente reduzirá a produção total de sacolas, um reflexo indiscutível para o meio ambiente.
Outro ponto é a possível eliminação de empregos nas fabricas de sacolas plásticas. Pode ocorrer, é verdade, embora por outro lado vagas tenham que ser abertas para a fabricação de sacolas retornáveis e caixas, mas mesmo que o saldo seja negativo, não será a primeira nem a última mudança a eliminar vagas de emprego.
Desde a mecanização das fabricas para agilizar processos e reduzir falhas, ao auto-atendimento em supermercados e farmácias, pessoas se viram na necessidade de buscar um novo emprego porque as coisas mudaram. Felizmente isso agora poderá ocorrer em favor do meio ambiente, e não apenas para reduzir custos das companhias.
É bom lembrar também que a proibição de sacolas plásticas é aprovada por 60% da população e já está em vigor em outras cidades como Belo Horizonte que foi a pioneira na aprovação de lei municipal proibindo os sacos plásticos.